Brazil: Trials & Appeals & Compensation

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A Irmã Da Tese Do Século Na Pauta De Julgamento Do STF

O STF julga em fevereiro de 2026 o Tema 118, que discute se o ISS integra a base do PIS/COFINS. Entenda a tese, os possíveis cenários de votação e os riscos de modulação...

KL

Koury Lopes Advogados

STF julgará a tributação, pelo PIS/COFINS, dos créditos presumidos de ICMS

Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que aproveitam benefício de créditos presumidos de ICMS.

KL

Koury Lopes Advogados

STJ define critérios para uso de medidas atípicas em cobranças

Tribunal consolidou os parâmetros para o uso de meios executivos atípicos na cobrança de dívidas, como apreensão de passaporte, suspensão da CNH e bloqueio de cartões

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 224

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

TCU Establishes New Rules For Consensual Dispute Resolution Mechanisms

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta - Edição Nº 222

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

CDA, IGF E Multas: Decisões Recentes Do STF E STJ Em Tributário

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta - Edição Nº 220

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 216

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 215

MB

Mayer Brown

Decisões de STF e STJ envolvendo ICMS e outros temas são destaque de newsletter tributária

KL

Koury Lopes Advogados

STF And STJ' Decisions Regarding ICMS Are The Focus Of This Tax Newsletter

KL

Koury Lopes Advogados

STF julgará ITBI na integralização de capital social de empresas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 214

MB

Mayer Brown

Complementary Law No. 224/2025 – Reduction Of Tax Incentives

MB

Mayer Brown

Bringing The Battery Value Chain To Brazil: A Transformational Little Piece Of Legislation

KL

Herbert Smith Freehills Kramer LLP

From São Paulo To Washington: Why Brazil's Latest Crackdown Matters Under Justice Department's New White Collar Focus

Brazil Criminal

BT

Barnes & Thornburg LLP

OECD Pillar Two Side-by-Side System And New Safe Harbors

MB

Mayer Brown

ANTAQ Expands Oversight To Include Enforcement Of Port Lease Contracts (PAF 2026)

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Alerta de Julgamento: STJ julgará inclusão do IPI não recuperável em base de PIS/COFINS

STJ decidirá em 8 de outubro se o IPI não recuperável integra a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS no regime não cumulativo...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 213

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 212

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), ...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Fazenda altera regras de julgamentos de primeira instância da Receita

A Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.853/2025, publicada recentemente, trouxe importantes alterações nos julgamentos de primeira...

KL

Koury Lopes Advogados

Acordo de Não Persecução Penal e veto presidencial são temas de newsletter

Brazil Criminal

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta - Edição Nº 210

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

STF reconhece repercussão geral sobre trava de 30% em prejuízo fiscal

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 209

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Alerta de afetação: STJ irá julgar possibilidade de inclusão do IPI não recuperável no cálculo dos créditos de PIS/Cofins

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

STF reconhece repercussão geral em discussão sobre coparticipação

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 207

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Alerta de Julgamento: STF julgará limites das multas aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Federal Revenue Service Publishes New Notices With Simplified Conditions For Settling Tax Debts

KL

Koury Lopes Advogados

STJ julgará inclusão do ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins com efeitos vinculantes

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 207

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Alerta de Julgamento: STF julgará limites das multas aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias

Supremo analisará se multas por descumprimento de obrigações acessórias ferem princípios constitucionais e podem ter efeito confiscatório

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Federal Revenue Service Publishes New Notices With Simplified Conditions For Settling Tax Debts

The Federal Revenue Service has published two new public notices for adhesion-based settlements, in which benefits may be granted without the need for individual negotiations with the tax authorities.

KL

Koury Lopes Advogados

STJ julgará inclusão do ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins com efeitos vinculantes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia relativa à possibilidade de apuração de créditos de PIS e COFINS, no regime não-cumulativo...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Vergleichender Leitfaden Zur Internationalen Schiedsgerichtsbarkeit

Brazil Litigation

VA

Veirano Advogados

Brasília em Pauta – Edição Nº 201

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

STF Julgará Tributação De Controladas E Coligadas No Exterior

Supremo julgará, de 6 a 13 de junho, se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil...

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 199

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Can Unions Say 'No' To Collective Dismissals?

Collective dismissal, particularly the involvement of trade unions in the process, has long been controversial in Brazil. Following recent labour reforms and court decisions, the Supreme Court is set to rule again...

Worldwide Employment

IL

Ius Laboris

Brasília em Pauta – Edição Nº 198

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 197

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Supreme Court Analyzes Effects And Deadlines For Rescission Actions

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

STF analisa efeitos e prazo de ações rescisórias

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 196

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 195

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Tax Benefits, ISS, And Offsetting: See What Changes With The New STF And STJ Rulings

KL

Koury Lopes Advogados

Benefícios Fiscais, ISS E Compensação: Confira O Que Muda Com Novas Decisões De STF E STJ

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 194

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 193

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 190

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Tax Law Highlights | Theme 1367 Of General Repercussion And The ICMS Tax On The Transfer Of Goods Between Establishments Of The Same Taxpayer (Video)

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 189

Brazil Government

MB

Mayer Brown

TJ-RJ afasta cobrança do DIFAL do ICMS na substituição tributária; confira newsletter

KL

Koury Lopes Advogados

Key Tax Law Updates: Recent Rulings From STF, STJ, And TJ-RJ In The Latest Newsletter

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

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