All Topics

This page appears to be a security verification checkpoint that temporarily blocks access while validating the incoming request. The system implements protective measures to distinguish legitimate users from automated traffic or potential security threats.

O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 70.674/2026, corrigindo uma alteração anterior que havia revogado dispositivo essencial para a indústria de máquinas e implementos agrícolas. A mudança restabelece integralmente o benefício fiscal do ICMS, afastando a exigência de estorno proporcional de créditos que elevava significativamente a carga tributária efetiva do setor.

The Brazilian Ministry of Mines and Energy (MME) has issued Ordinance No. 136/2026, establishing the guidelines for the first Capacity Reserve Auctions (LRCAP)...