Juliane Mendonça, head de Penal Empresarial, assina capítulo sobre o intermediador da vantagem indevida na coletânea lançada pela Editora Marcial Pons
Juliane Mendonça, head da área de Direito Penal Empresarial do KLA, assina capítulo da obra Problemas concretos de Direito Penal Econômico e da Empresa: Parte Geral, Parte Especial e Processo Penal, lançada pela Editora Marcial Pons.
O livro reúne dissertações de mestrado aprovadas entre 2023 e 2025 na linha de concentração de Direito Penal Econômico e da Empresa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, sob coordenação de Adriano Teixeira, Flávia Siqueira, Heloisa Estellita, Marcelo Costenaro Cavali, Rodrigo de Grandis e Raquel Scalcon.
No capítulo “A responsabilidade penal do intermediador da vantagem indevida nos delitos de corrupção ativa e corrupção passiva”, Juliane apresenta uma síntese de parte da pesquisa desenvolvida para obtenção de seu título de Mestre em Direito Penal Econômico pela FGV/SP. O trabalho busca responder a uma pergunta ainda controvertida na jurisprudência brasileira: qual crime pratica aquele que serve de intermediário para o recebimento de vantagem indevida por funcionário público, corrupção ativa ou corrupção passiva?
A partir da distinção entre os momentos consumativo e de exaurimento dos delitos de corrupção ativa e passiva, e da dogmática sobre participação em delitos especiais, o capítulo conclui que o intermediador que auxilia no recebimento da vantagem indevida deve responder por participação na corrupção passiva, e não na corrupção ativa, ainda que a título de participação de menor importância.
O trabalho foi defendido e aprovado em 2022 e recebeu o Prêmio de Destaque dos Melhores Trabalhos do Mestrado Profissional da FGV/SP, em reconhecimento à qualidade acadêmica e à relevância prática da pesquisa. O artigo está disponível na íntegra no Repositório Digital da Fundação Getulio Vargas.
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