Brazil: Corporate/Commercial Law

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FBT Gibbons Partner Eduardo Amorim Breaks Down Doing Business In Brazil On White Collar Forensic Podcast

Eduardo Amorim, a partner with FBT Gibbons, sat down with host Scott Moritz for the Fraud Eats Strategy podcast to discuss key steps companies must focus on when considering...

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Bioinsumos no Brasil: a lei existe, a regulação ainda não

Após um ano de vigência da Lei nº 15.070/2024, o marco legal dos bioinsumos ainda enfrenta desafios regulatórios. Entenda quais dispositivos dependem de regulamentação e os impactos para o agronegócio em 2026...

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Koury Lopes Advogados

Professional Council Annual Fees: Pay Close Attention To Charges

At the beginning of every year, companies from various sectors start receiving payment slips for annual fees issued by Professional Councils — such as CREA, CRQ, CRMV, COREN, CFM, CRO, CRF...

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Koury Lopes Advogados

Anuidades dos Conselhos Profissionais: atenção às cobranças

Empresas recebem cobranças de anuidades de Conselhos Profissionais em janeiro. Entenda quando o registro é obrigatório, quando a cobrança é indevida e quais os riscos jurídicos...

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ANTAQ Expands Oversight To Include Enforcement Of Port Lease Contracts (PAF 2026)

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Mayer Brown

Artigo do KLA no guia ILN aborda a constituição de empresas no Brasil

Brazil Commercial

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Koury Lopes Advogados

Mergers & Acquisitions Comparative Guide

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Veirano Advogados

STF julgará ITBI na integralização de capital social de empresas

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Koury Lopes Advogados

Artigo Do KLA No Conjur Analisa Divergências Sobre ITBI Em Holdings

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

KLA esteve na Conferência Europeia Anual da ILN em Bucareste

Brazil Commercial

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Koury Lopes Advogados

Captação internacional de recursos é tema de evento no KLA

Brazil Commercial

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Koury Lopes Advogados

Insight: Mercado Brasileiro De Dívida Sustentável – Perspectivas Regulatórias Local E Internacional

Brazil Commercial

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Mayer Brown

Capital Markets Insight: The Brazilian Sustainable Debt Market – A Cross-Border Regulatory Perspective

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Mayer Brown

CVM cria FÁCIL, regime que descomplica o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais

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Mayer Brown

Highlights Of KLA's Environmental Law Team And Perspectives For 2026

Brazil Environment

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Update: Dutch Advocate General Confirms IoNE Qualifies Exclusively As Dividend Under NL-Brazil Tax Treaty

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KLA Article In The ILN Guide Explores Brazil's Data Privacy Law

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Cryptoassets, Corporate Distress And The Challenges Of Asset Tracing In Brazil

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Rayes e Fagundes Advogados

From São Paulo To Washington: Why Brazil's Latest Crackdown Matters Under Justice Department's New White Collar Focus

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Alerta de Pauta: STJ julgará JCP retroativo e PIS/Cofins no lucro presumido

STJ julgará Temas Repetitivos que tratam da dedução dos juros sobre capital próprio, e da inclusão do PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido...

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Alerta de Julgamento: STJ julgará inclusão do IPI não recuperável em base de PIS/COFINS

STJ decidirá em 8 de outubro se o IPI não recuperável integra a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS no regime não cumulativo...

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Lei altera compras de equipamentos para o SUS

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Brazilian Supreme Court Recognizes General Repercussion On 30% Cap For Tax Loss Offset

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Turning The Wind: How Auren Energia Unlocked Portfolio Value Through Strategic Capital Allocation And Wind Assets Operational Excellence

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Alvarez & Marsal

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Vergleichsleitfaden Für Fusionen Und Übernahmen

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Aproveitamento fiscal do ágio em M&A é tema de curso com sócios do KLA

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ANTAQ Expands Oversight To Include Enforcement Of Port Lease Contracts (PAF 2026)

Brazil's National Waterway Transport Agency (ANTAQ) has revised its port oversight model as of 2026. In addition to compliance checks under Resolution No. 75 and risk-based operational reviews, ANTAQ...

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CVM cria FÁCIL, regime que descomplica o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 03 de julho de 2025, as Resoluções CVM n.º 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem.

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Mayer Brown

Brasília Em Pauta – Edição Nº 199

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

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Brasília em Pauta – Edição Nº 198

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Nova versão do Guia de Compliance do Departamento de Justiça dos EUA

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STJ determina exclusão de sócia de sociedade limitada por falta grave

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Brasília Em Pauta – Edição Nº 150

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Corporate Compliance Requirements In Brazil?

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Biz Latin Hub Group

OCDE divulga Relatório da Convenção Antissuborno; confira newsletter

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Captação internacional de recursos é tema de evento no KLA

Mesa-redonda terá a participação de Elisa Botero, sócia do escritório nova-iorquino Curtis LLP, para falar sobre estruturação de fundo internacional e negociação com investidores; saiba como se inscrever

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Palestrante Americano Visita O KLA E Fala Sobre Venture Capital E Questões Raciais

O americano Kwame Anku, CEO da Black Star Fund, esteve nesta quinta-feira (29) no KLA, quando conversou com integrantes sobre...

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Karin Alvo Trata De Crescimento E Risco Dentro Das Empresas

Além disso, o objetivo de muitas empresas é eventualmente trazer as start-ups internamente.

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Luiz Filipe Aranha e Laura Cossi participam de operação de M&A na compra da BoosterAgro

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发掘拉丁美洲的价值

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TBU | Offset Of Taxes Paid Abroad By Controlled And Affiliated Companies – RFB Interpretative Declaratory Act No. 1/2026

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