Brazil: Corporate/Commercial Law

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Aliança Jurídica pela Equidade Racial lança Censo de Diversidade
A Aliança Jurídica pela Equidade Racial lança a terceira edição do Censo de Diversidade, revelando avanços significativos na representatividade negra no setor jurídico brasileiro. O estudo, que contou com 4.056 respondentes de 14 escritórios de advocacia, demonstra como ações de inclusão têm transformado o mercado e aponta os desafios que ainda persistem para a construção de um ambiente mais equitativo.
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KLA Advogados
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Atualizações regulatórias em agro: antimicrobianos, controle fitossanitário e mais
Explore as principais mudanças normativas que impactam o setor agropecuário brasileiro, incluindo novas regras para aditivos antimicrobianos, cadastros de classificação, certificação fitossanitária, controle de máquinas agrícolas e regulamentação de termos de ajustamento de conduta para profissionais veterinários. Descubra como essas atualizações regulatórias afetam exportadores, importadores, produtores rurais e demais agentes da ca
Brazil Commercial
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KLA Advogados
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CFM cria novas penalidades para inadimplemento de médicos
The Brazilian Federal Council of Medicine has issued Resolution CFM No. 2,462/2026, establishing administrative measures against legal entities that fail to remunerate physicians for services rendered. This regulation expands the supervisory power of Medical Councils and introduces significant compliance obligations for hospitals, cooperatives, social organizations, and other entities involved in contracting or intermediating medical services, with penalties ranging from warnings to registration cancellatio
Brazil Healthcare
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KLA Advogados
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