Brazil: White Collar Crime, Anti-Corruption & Fraud

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções contra empresas e indivíduos brasileiros por vínculos com o Primeiro Comando da Capital...

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras aplicou multa de R$7,4 milhões à Stellantis por descumprimento de regras de prevenção à lavagem de dinheiro, sinalizando uma ofensiva mais ampla contra empresas de luxo e montadoras. As penalidades focam em falhas nos controles obrigatórios de reporte de transações atípicas, cadastro de clientes e políticas formais de PLD, destacando a necessidade urgente de revisão dos controles internos pelas partes obr

Brazil's Financial Activities Control Council has imposed a BRL 7.4 million fine on Stellantis Automóveis Brasil for failing to comply with anti-money laundering rules, marking part of a broader enforcement push targeting luxury brands and automakers. The penalty highlights the critical importance of maintaining proper AML controls, client recordkeeping, and reporting unusual transactions for businesses dealing in high-end goods.

The US Department of State has designated Brazil's largest criminal organizations—Primeiro Comando da Capital (PCC) and Comando Vermelho (CV)—as Foreign Terrorist Organizations, fundamentally transforming operational security challenges into high-stakes legal risks under US counterterrorism statutes.

O Supremo Tribunal Federal julgará em breve questões cruciais sobre os limites da requisição de dados fiscais e o uso de Relatórios de Inteligência Financeira do COAF por autoridades investigativas.

A nova legislação brasileira endurece significativamente as penas para crimes patrimoniais praticados por meios eletrônicos, criando tipos penais específicos como fraude bancária e "conta laranja".

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Informativo traz atuação do TCU em projetos de infraestrutura e mobilidade urbana, tramitação de projeto de lei de concessões e norma da Agência Nacional das Águas...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...