Article
19 May 2026
STF julgará uso de Relatórios de Inteligência Financeira do COAF
AUTHORS CONTENT
Article
07 May 2026
Nova Lei Endurece Penas Para Fraudes Eletrônicas, Furtos E Roubos
Article
16 Apr 2026
Advogada Do KLA Abordará Compliance Em Bets No International Compliance Laboratory
Article
19 Jan 2026
Código de Defesa do Contribuinte nega extinção da punibilidade ao devedor contumaz
Article
18 Dec 2025
Câmara aprova projeto que pune devedores contumazes de impostos
Article
12 Sep 2025
Acordo de Não Persecução Penal e veto presidencial são temas de newsletter
Article
13 Aug 2025
Novas penas mais severas para crimes contra infraestrutura essencial
Article
01 Aug 2025
STJ reafirma necessidade de autorização judicial para acesso a dados do Coaf
Article
04 Mar 2025
Decisões do STJ impactam investigações e garantias; confira newsletter de Direito Penal
Article
04 Nov 2024
STJ define competência do Juízo Falimentar sobre bens apreendidos em processos penais
Article
04 Nov 2024
STJ Defines Bankruptcy Court's Jurisdiction Over Seized Assets In Criminal Proceedings
Article
03 Oct 2024
STF Allows The Retroactive Application Of The ANPP In Criminal Cases Without A Final Judgment
Article
03 Oct 2024
STF permite aplicação retroativa do ANPP em ações penais sem trânsito em julgado
Article
20 Sep 2024
Ministério da Fazenda suspende empresas de apostas sem autorização a partir de outubro
Article
20 Sep 2024
Ministry Of Finance Suspends Unauthorized Betting Companies Starting In October
Article
12 Sep 2024
Resolução CFM Impõe Regras De Transparência Para Médicos E Indústrias De Saúde
Article
30 Jul 2024
STJ declara ilegal requisição de relatórios do COAF sem investigação formal; confira newsletter
Article
12 Feb 2024
Bullying E Cyberbullying São Tipificados Como Crime; Confira Newsletter
Article
22 Nov 2023
STJ Tranca Ação Penal Por Ausência De Indicação De Norma; Confira Newsletter
Article
31 Oct 2023
STF valida a extinção da pena em crimes tributários; leia newsletter de Direito Penal
