Clima 2024-2025: retrospectiva e os próximos desafios no Direito Ambiental

País avançou em 2024 com novas leis ambientais e enfrentará neste ano o desafio de realizar a COP30 em Belém; confira as perspectivas para 2025

Diante dos eventos climáticos extremos que marcaram o último ano, as discussões sobre mudanças climáticas e o Direito Ambiental, tanto no Brasil quanto no cenário global, ganharam uma nova dimensão.

A equipe do KLA aprofunda a análise sobre como esses acontecimentos estão reconfigurando as principais tendências e os desafios ambientais para este ano, destacando a urgência de ações mais eficazes e integradas.

Em 2024, o Brasil enfrentou secas e enchentes, o que ressaltou a necessidade de medidas de adaptação e mitigação. O país avançou em sua legislação ambiental com a aprovação de diversas leis, como:

• Lei nº 14.904/2024 (Plano Clima): Foca na adaptação aos impactos das mudanças climáticas, estabelecendo diretrizes para planos de adaptação em níveis nacional, estadual e municipal.
• Lei nº 15.042/2024 (Mercado de Carbono): Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), visando à redução de emissões e à transição para uma economia de baixo carbono.
• Lei nº 14.948/2024 (Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono): Incentiva o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono, promovendo a transição energética.
• Lei nº 14.993/2024 (Combustível do Futuro): Estimula o uso de combustíveis sustentáveis, como biometano, biodiesel e diesel verde, além do SAF (combustível sustentável de aviação).
• Lei nº 14.944/2024 (Manejo Integrado do Fogo): Visa reduzir incêndios e queimadas, com a implementação de novas penalidades para o uso indevido do fogo.
• Lei nº 14.926/2024 (Educação Ambiental): Atualiza a Política Nacional de Educação Ambiental, incluindo temas como mudanças climáticas e proteção da biodiversidade.
• Lei nº 14.850/2024 (Qualidade do Ar): Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, estabelecendo princípios para a gestão da qualidade do ar.

No cenário internacional, a COP29 foi um marco importante, com avanços na regulamentação do mercado de carbono e o lançamento de novas metas de financiamento climático. A União Europeia continuou a implementação do seu Green Deal, com regras que impactaram o comércio internacional.

Perspectivas para 2025

Em 2025, o Brasil sediará a COP30 em Belém, com foco na proteção da Amazônia e nas ações climáticas. Espera-se que o país apresente metas mais ambiciosas para reduzir o desmatamento e implemente políticas de adaptação e transição energética.

Globalmente, espera-se um aumento no foco da adaptação climática e maior engajamento do setor privado, com ênfase em:

• Políticas Subnacionais: O desafio será transformar políticas internacionais e nacionais em ações concretas em nível subnacional, promovendo a transformação do uso da terra, a valoração econômica da preservação de florestas e biodiversidade, e investindo em bioeconomia e projetos sustentáveis.
• Avanços na Ação Climática: Espera-se que os países apresentem NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) mais ambiciosas e detalhadas, com a implementação dessas metas sendo crucial para o progresso global.
• Foco na Adaptação: A adaptação aos impactos das mudanças climáticas ganhando destaque, com ações para proteger comunidades vulneráveis e ecossistemas frágeis.
• Transição Energética Acelerada: A transição para energias renováveis deve ser intensificada, com investimentos em tecnologias limpas e infraestrutura.
• Desafios: O mundo enfrentará desafios como a lacuna de financiamento, a implementação das NDCs, a resistência política e a intensificação dos eventos climáticos extremos. Com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, perde-se potenciais recursos, mas abre-se a possibilidade de fortalecimento de outras lideranças, sendo esperado que vários estados americanos continuem com suas políticas de descarbonização.

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