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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) conduz, até 5 de maio de 2026, Tomada de Subsídios destinada a colher contribuições para a definição da Agenda Regulatória 2027-2028 e da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2027-2030. A iniciativa busca assegurar que as prioridades institucionais da agência estejam alinhadas aos principais desafios e demandas identificados no setor.
A Agenda Regulatória consolida-se como instrumento central de planejamento normativo, orientando a identificação e priorização de temas para estudo e eventual regulamentação, com vistas a conferir maior transparência, previsibilidade e eficiência à atuação regulatória. De forma complementar, a Agenda de ARR organiza a reavaliação de normas vigentes, verificando sua efetividade e impactos, bem como oportunidades de simplificação regulatória.
A Tomada de Subsídios será realizada de forma unificada, permitindo que os interessados contribuam simultaneamente em dois eixos:
- Eixo Futuro, voltado à identificação de novas temáticas e lacunas normativas; e
- Eixo de Avaliação, destinado à indicação de atos regulatórios que demandem revisão quanto à sua eficácia ou à redução de ônus regulatório.
O processo ocorre em um contexto institucional relevante, marcado pelo encerramento, ao final de 2026, da Agenda Regulatória 2025-2026, da Agenda de ARR 2023-2026 e do ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2023-2026, o que impõe a construção concomitante dos novos instrumentos de planejamento da Agência.
Sob a perspectiva dos agentes do setor, trata-se de momento oportuno para influenciar a agenda regulatória de forma qualificada, especialmente em temas que permanecem em evolução ou demandam aprimoramento.
Entre os tópicos que tendem a concentrar maior atenção, destacam-se:
- aperfeiçoamentos na regulação de tarifa social, com foco na qualidade e confiabilidade das bases de dados utilizadas para identificação dos beneficiários e na adequada mensuração dos impactos econômico-financeiros já considerados nos contratos;
- mecanismos mais eficazes para enfrentamento de perdas de água e indução de ganhos de eficiência operacional;
- universalização e qualidade do serviço, com foco na inconsistência e baixa confiabilidade dos dados de referência, frequentemente divergentes da realidade operacional verificada após a assunção dos serviços pelas concessionárias; e
- revisões na matriz de risco e na alocação de responsabilidades nos contratos de concessão, especialmente diante de eventos climáticos, variáveis macroeconômicas e incertezas associadas à qualidade das informações iniciais.
As contribuições devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA.
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