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Produtos químicos controlados têm nova regulamentação da PF
A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que moderniza o controle e fiscalização de produtos químicos no Brasil, estabelecendo pela primeira vez faixas claras de multas, critérios objetivos de dosimetria e procedimentos padronizados para penalidades. As mudanças impactam fabricantes, importadores, exportadores e demais operadores do setor, que agora enfrentam regras mais rigorosas sobre comunicação de irregularidades, suspensão e cancelamento
KLA Advogados