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24 July 2026

Desmatamento não justifica taxa, diz embaixador

LA
Licks Attorneys

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The U.S. Trade Representative has launched a Section 301 investigation citing Brazilian deforestation as justification for imposing a 25% additional tariff on certain Brazilian products. A former Brazilian diplomat challenges the legitimacy of this environmental argument, questioning whether insufficient enforcement of environmental laws truly constitutes an unfair trade practice.
Brazil International Law

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela política comercial americana, usou o desmatamento no Brasil como um dos argumentos da investigação conduzida com base na Seção 301. A investigação deu origem à tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22). Para o governo americano, a fiscalização insuficiente das leis ambientais reduziria os custos de produção e configuraria uma prática desleal de comércio.

“O argumento ambiental é inconsistente. Não vejo como sustentar que o desmatamento brasileiro configure uma prática comercial desleal que justifique esse tipo de sanção”, diz o embaixador Regis Arslanian, sócio do escritório Licks Attorneys e conselheiro do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Arslanian atuou por mais de três décadas no Ministério das Relações Exteriores.

O diplomata também questiona a credibilidade dos Estados Unidos ao invocar a agenda ambiental. Ele lembra que o país se retirou do Acordo de Paris, principal tratado global contra a crise climática, e não participou da COP30, a cúpula de clima da ONU realizada em Belém, no ano passado: “O próprio governo Trump reduziu seu compromisso com a agenda climática e, ao mesmo tempo, utiliza o desmatamento como justificativa para impor tarifas ao Brasil. Se o governo americano realmente estivesse preocupado com a agenda climática, sua postura internacional seria diferente”, afirma.

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