Tarifaço: Lei da Reciprocidade pode levar embate entre Brasil e EUA ao campo das patentes

Diante da nova rodada de tarifas imposta pelo governo de Donald Trump, o governo federal ameaça acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada no ano passado. Caso essa seja, de fato, a resposta do governo brasileiro aos Estados Unidos, a propriedade intelectual pode se tornar um dos principais focos da disputa comercial. Segundo Eduardo Hallak, sócio do Licks Attorneys, escritório especializado em disputas de propriedade intelectual e regulatórias, esse é um dos poucos campos em que uma reação brasileira teria potencial concreto para atingir interesses econômicos norte-americanos, especialmente nos setores farmacêutico, de agroquímicos e de tecnologia.

— A suspensão de direitos de propriedade intelectual é uma das poucas medidas que o governo brasileiro considera ter capacidade real de afetar empresas norte-americanas. Justamente por isso, esse tema voltou ao debate. A propriedade intelectual protege ativos que têm alto valor econômico para essas empresas. Se o Brasil suspender ou flexibilizar direitos relativos à propriedade como medida de retaliação, companhias americanas poderiam perder parte da exclusividade sobre tecnologias, medicamentos ou produtos no mercado brasileiro. Isso aumenta a concorrência e pode gerar perdas financeiras — afirma Hallak, que atua há mais de 20 anos em litígios estratégicos, propriedade intelectual.

O advogado explica, no entanto, que o risco é transformar patentes e outros direitos de propriedade intelectual em instrumentos de pressão política, o que ampliaria a insegurança jurídica e poderia produzir efeitos de longo prazo sobre setores estratégicos. Hallak lembra que, em discussões anteriores sobre possíveis contramedidas, representantes do setor defenderam que uma eventual resposta brasileira permanecesse no campo fiscal e tarifária, justamente pelo risco a segurança jurídica.

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