Encerramento da COP29 em Baku: Principais pontos sobre a negociação global do clima

COP29 destaca avanços no mercado de carbono, financiamento climático insuficiente e desafios para adaptação e mitigação

1. Financiamento Climático: avanços e desafios

A COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, destacou a Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG), mas o valor proposto de US$ 300 bilhões por ano ficou aquém do esperado para ações eficazes contra as mudanças climáticas. Países em desenvolvimento criticaram a insuficiência do montante, considerando que seria necessário de US$ 1 a 1,3 trilhão anuais até 2035. Além disso, questões como a ampliação da base de doadores e operacionalização dos fluxos financeiros permanecem sem definição clara. Esses pontos foram adiados.

2. Mercado de Carbono: avanços no Artigo 6 do Acordo de Paris

A regulamentação do mercado global de carbono foi um dos maiores destaques. As discussões técnicas sobre a emissão de créditos e os critérios de aprovação das atividades avançaram, sinalizando passos concretos para implementar o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris. No Brasil, o PL 182/2024 foi aprovado pelo Congresso (aguardando sanção/veto presidencial) criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A Lei, se sancionada, dependerá de regulamentação, mas pode agilizar a implementação do mercado nacional.

3. Adaptação, mitigação e o papel do Brasil

Adaptação e mitigação também estiveram em pauta, mas não apresentaram avanços significativos, especialmente em relação a transição energética. Indicadores de progresso das metas de adaptação serão revisados, com maior inclusão do conhecimento de comunidades locais e grupos marginalizados. Na mitigação, o Brasil propôs uma plataforma digital para conectar projetos e investidores, a ser discutida em 2025. Além disso, o Brasil terá a responsabilidade de liderar a próxima COP, em Belém, com a missão de alcançar metas pendentes e impulsionar compromissos climáticos.

Na última terça-feira (19/11), a Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro e sob o comando do Governo brasileiro, emitiu uma declaração final destacando alguns pontos como redução da pobreza, necessidade de implementar os acordos da COP29 e cumprir com as metas de redução de GEE das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), promovendo a cooperação global contra as mudanças climáticas.

Esses temas refletem os desafios e as oportunidades que moldarão a agenda climática global nos próximos anos. A próxima COP será crucial para concretizar o que foi iniciado em Baku.

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