- within Employment and HR topic(s)
- in Asia
- in Asia
- in Asia
- within Strategy, Transport and Accounting and Audit topic(s)
Na última quarta-feira (27), os advogados da área de Direito Trabalhista do KLA, Paulo Chubba e Bruna de Cesare, concederam entrevista ao portal JOTA. A matéria trata sobre os últimos desdobramentos no STF com relação à Reforma Trabalhista, que vem sendo julgada desde 2017.
Os advogados comentaram sobre as diferentes interpretações da norma, como os honorários de sucumbenciais na Justiça gratuita, por exemplo. De acordo com os especialistas do KLA, essa situação traz insegurança jurídica. "A maioria das turmas de São Paulo, por exemplo, aplicava a lei [reforma trabalhista]. Lá no TRT-8, na região do Pará e Amapá, os juízes já tinham a tese prevalecente entendendo que os honorários não caberiam quando há Justiça gratuita – como o Supremo entendeu agora. A lei dizia para descontar no crédito do trabalhador e, lá, eles entendiam que não iam descontar", descrevem Paulo Chubba e Bruna de Cesare.
Para conferir a matéria na íntegra, clique aqui.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
