Brazil: Corporate and Company Law

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Efeitos Do Imposto De Renda Mínimo São Temas De Evento Do KLA (Video)

Evento da área de Direito Tributário do KLA no dia 25 de novembro abordou o recém-aprovado PL 1087; confira e-book...

KL

Koury Lopes Advogados

Alerta de Pauta: STJ julgará PIS/COFINS no lucro presumido

STJ julgará os Temas 1304 e 1312, que discutem a exclusão de tributos da base do IPI e a composição da base do IRPJ/CSLL no lucro presumido.

KL

Koury Lopes Advogados

Implications Of The Newly Introduced Brazilian 10% WHT On Outbound Dividends

Beginning in 2026, cross-border dividend payments from Brazil may become subject to a newly enacted 10% withholding income tax (WHT).

KL

Koury Lopes Advogados

Permanent Offer Under Production Sharing OPP A New Cycle May Be Initiated Upon Expression Of Interest From Registered Companies

The Brazilian National Agency for Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) has announced that eight exploratory blocks are currently available in the Permanent Offer under Production Sharing (OPP)...

MB

Mayer Brown

Five Pre-Salt Blocks Awarded In The 3rd Third Cycle Of The Permanent Production Sharing Offer

MB

Mayer Brown

Alerta de Pauta: STJ julgará JCP retroativo e PIS/Cofins no lucro presumido

KL

Koury Lopes Advogados

STF julgará ITBI na integralização de capital social de empresas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Artigo Do KLA No Conjur Analisa Divergências Sobre ITBI Em Holdings

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Alerta de Julgamento: STJ julgará inclusão do IPI não recuperável em base de PIS/COFINS

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Lei altera compras de equipamentos para o SUS

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Brazilian Sustainable Taxonomy Is Approved

Brazil Environment

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta - Edição Nº 210

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Project Finance Comparative Guide

MP

Moysés & Pires Sociedade de Advogados

National Treasury Issues Favorable Opinion To Taxpayers With Respect To Workers' Food Program

KL

Koury Lopes Advogados

Exclusão do IBS/CBS da base de impostos antigos seria prima da tese do século?

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta - Edição Nº 222

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Data Privacy Comparative Guide

Rayes e Fagundes Advogados

Implications Of The Newly Introduced Brazilian 10% WHT On Outbound Dividends

KL

Koury Lopes Advogados

ANPD lança Painel da Fiscalização sobre aplicação da LGPD

KL

Koury Lopes Advogados

Brazilian Supreme Court Recognizes General Repercussion On 30% Cap For Tax Loss Offset

The Court will assess whether the limitation can be waived in cases of merger, consolidation, spin-off, or company dissolution

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 209

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Turning The Wind: How Auren Energia Unlocked Portfolio Value Through Strategic Capital Allocation And Wind Assets Operational Excellence

Following over a decade of rapid expansion, Brazil's wind power sector is entering a new phase characterized by asset maturity, evolving operating models, and a reshaped supply chain.

AM

Alvarez & Marsal

KLA esteve na Conferência Europeia Anual da ILN em Bucareste

O encontro aconteceu entre os dias 29 de maio e 1º de junho, em Bucareste, na Romênia, e reuniu membros da rede internacional para quatro dias de debates e conexões.

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Captação internacional de recursos é tema de evento no KLA

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Federal Government Publishes BR Do Mar Program Regulation

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Insight: Mercado Brasileiro De Dívida Sustentável – Perspectivas Regulatórias Local E Internacional

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Capital Markets Insight: The Brazilian Sustainable Debt Market – A Cross-Border Regulatory Perspective

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

CVM cria FÁCIL, regime que descomplica o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Brazil's Superior Court Of Justice Reaffirms Joint And Several Liability For Corporate Groups

Brazil Criminal

MB

Mayer Brown

STJ julgará inclusão do ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins com efeitos vinculantes

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Aproveitamento fiscal do ágio em M&A é tema de curso com sócios do KLA

KL

Koury Lopes Advogados

Seis razões destacam relevância jurídica da agenda ESG para empresas

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Clawback And Malus Provisions In The U.S. And Brazil: A Comparative Overview

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

STJ julgará inclusão do ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins com efeitos vinculantes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia relativa à possibilidade de apuração de créditos de PIS e COFINS, no regime não-cumulativo...

Brazil Litigation

KL

Koury Lopes Advogados

Aproveitamento fiscal do ágio em M&A é tema de curso com sócios do KLA

Luís Flávio Neto e Victor Polizelli detalham os pontos contábeis e fiscais do goodwill, com foco em riscos e jurisprudência do CARF.

KL

Koury Lopes Advogados

Seis razões destacam relevância jurídica da agenda ESG para empresas

Diante de cenário global de incertezas, com guerras e instabilidade política, as práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) são fundamentais para a segurança legal e estratégica das organizações

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Clawback And Malus Provisions In The U.S. And Brazil: A Comparative Overview

In today's corporate governance landscape, clawback and malus provisions have become key tools for promoting accountability and integrity. By incorporating these provisions, companies aim to align executive actions...

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Novos decretos presidenciais alteram alíquotas do IOF

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília em Pauta – Edição Nº 198

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Portaria da CGU sobre programas de integridade é tema de artigo

sócio de Direito Público do KLA, Roberto Lambauer, teve publicado no portal JOTA um artigo sobre a minuta de portaria da Controladoria-Geral da União (CGU)...

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

5th Auction Of Brazilian Government Oil: Tender Protocol And Draft Agreement

On April 2, 2025, Pré-Sal Petróleo S.A. ("PPSA") published the Draft Tender Protocol of the 5th Auction ("5th Auction") for the sale of national oil from the Mero...

MB

Mayer Brown

Sócio do KLA dá aula em curso sobre reforma tributária e mercado de capitais

Curso com o advogado Luís Flávio Neto, de Direito Tributário, aborda impactos da reforma tributária no mercado de capitais, com foco em fundos, M&A, valuation e operações financeiras

KL

Koury Lopes Advogados

TUPs May Contract Third Parties To Provide Port Services Or Lease Areas Within A Terminal

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Resolução CVM 225 entra em vigor com modernizações do Marco Legal das Garantias

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

LexisNexis Corporate Rescue And Insolvency: Case Alerter – January 2025

Brazil Insolvency

GC

Gatehouse Chambers

Admissão Tácita De Herdeiros Em Sociedade: Confira Newsletter De Direito Societário

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 189

Brazil Government

MB

Mayer Brown

STF discute afastamento de trava de 30% na extinção de empresa

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Órgão regulador nacional reduziria burocracia para compra de terras por estrangeiros, diz sócia

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Alerta Na Atualização Anual Do FRE 2025: O Anexo ASG Da B3

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Matters Before The TST In 2025: Decisions May Redefine Business Strategies

Brazil Employment

MB

Mayer Brown

Federal Government Publishes Decree Requiring The Adoption Of Integrity Programs In Public Bids And Contracts

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Artigo do KLA em guia do ILN explora o ambiente corporativo brasileiro

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Novo Manual De Diretrizes De Programa De Integridade Para Empresas Privadas Da Cgu

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

CGU's New Integrity Program Guideline For Private Companies

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 182

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

B3 publica segunda rodada da consulta pública com alterações das regras do Novo Mercado

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

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Entrevista a Leandro Corral: República Dominicana, lo que Tienes que Saber (Video)

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Guzman Ariza Attorneys At Law

Steps To Create / Set-Up A Branch Of A Foreign Company In Chile (Video)

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Biz Latin Hub Group

#11 – Especial Dia Do Advogado (Video)

KL

Koury Lopes Advogados

Webinar: Mergers & Acquisitions – What To Look Out For From An Employment Perspective (Video)

IL

Ius Laboris

¡(H)Ola Compliance!: Bate Papo Com Sergio Moro (Video)

MC

Miller & Chevalier Chartered

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