Letícia Marques Trata Sobre Litigância Climática Em Artigo Ao Estadão

A head de Direito Ambiental, Letícia Marques, teve artigo publicado no Estadão, na coluna do jornalista Fausto Macedo. Intitulado “Litigância climática e a responsabilidade civil das empresas”, o artigo trata do cenário atual destas com relação às questões que envolvam os cuidados com o meio ambiente.

Atualmente, estão em curso processos judiciais em que empresas são orientadas a incorporar impactos climáticos de suas atividades nos estudos técnicos que subsidiam o licenciamento ambiental e até a indenizá-los.

Apesar de no Brasil ainda não existirem leis que determinem, de forma objetiva, as obrigações que as empresas devem cumprir com relação às mudanças climáticas, num futuro próximo, poderá haver um aumento no número de ações judiciais relacionada às questões do clima e dos impactos negativos do aquecimento global.

Dessa forma, é de suma importância que as empresas estabeleçam desde já, ainda que não haja lei específica, metas de descarbonização da sua atividade, que podem ser consideradas no âmbito dos seus programas de ESG e governança corporativa, pois as ações voluntárias de prevenção do litígio climático podem ser a melhor alternativa para minimizar riscos à atividade empresarial.

Para conferir o artigo na íntegra,  clique aqui.

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