Inteligência artificial Soberana: promessas e desafios para o Brasil

No início de setembro, a Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)reforçou o anúncio anterior do Governo Federal quanto à destinação de R$ 23 bilhões, ao longo de quatro anos, para iniciativas voltadas ao desenvolvimento da inteligência artificial. Em sua fala, a ministra reforçou os principais pontos do Plano IA para o Bem de Todos, uma iniciativa do  Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), estruturado em cinco eixos e 54 ações. A iniciativa se insere em um contexto em que a inteligência artificial deixou de ser apenas um vetor de inovação tecnológica para se tornar também questão de soberania digital, observância à LGPD e proteção de informações estratégicas do Estado.

Entre os projetos mais relevantes do PBIA está a Nuvem Soberana, a partir do qual o governo pretende migrar dados sigilosos da administração pública para uma infraestrutura controlada pelo Serpro e Dataprev. A proposta não é de isolamento tecnológico, mas de reforço à governança: trata-se de garantir que informações críticas circulem em ambiente nacional e com gestão de chaves pelo Estado, assegurando privacidade e disponibilidade em conformidade com a LGPD. Estima-se a realização de aporte superior a R$ 1 bilhão até 2027 para esse eixo.

Outro destaque é a proposta de desenvolvimento de supercomputador de IA, que pretende colocar o Brasil entre os cinco maiores países do mundo em capacidade de processamento. A atualização do Santos Dumont, no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), prevê aporte de R$ 1,8 bilhão até 2028 e pode transformar a base de pesquisa nacional, dando suporte a modelos de larga escala e aplicações críticas. Esse esforço será complementado por investimentos em Centros Nacionais de Processamento de Alto Desempenho (CENAPADs) regionais (R$ 125 milhões) e em redes de conexão de alta velocidade (R$ 52,4 milhões). O esforço de expansão, contudo, passará pela dependência estrutural do país em relação a hardware importado, um gargalo crítico para a soberania plena.

Na dimensão empresarial, o PBIA prevê desenvolvimento de datacenters nacionais (R$ 2,3 bilhões) com fontes de energia renovável, priorizando Norte e Nordeste, além de apoio sistêmico à cadeia de valor de IA (R$ 667 milhões) e a criação de um fundo para startups de IA (R$ 400 milhões). Essas medidas visam estruturar uma cadeia produtiva robusta, capaz de reduzir gargalos e gerar competitividade global para empresas brasileiras.

No campo do software, merece menção o projeto SoberanIA, modelo de linguagem em português treinado em território nacional com infraestrutura local e dados curados, como o Dataset Jabuticaba. Esse modelo não só facilita aplicações em serviços públicos — atendimento ao cidadão, gestão escolar, saúde, meio ambiente — como também cria a possibilidade de integração com soluções privadas.

A vantagem de LLMs domésticos está em três pontos: permitem implantação em nuvem soberana ou ambientes on-premise, viabilizam fine-tuning com dados setoriais nacionais (jurídicos, administrativos, de saúde, entre outros) e reduzem fricção regulatória ao aderirem de forma nativa à LGPD e dispensarem a adoção de mecanismos de transferência internacional de dados. Isso abre espaço para um ecossistema de provedores locais, capazes de atender demandas específicas de governo e de empresas sem a dependência de plataformas externas generalistas. O potencial desses modelos, no entanto, depende da disponibilidade de grandes volumes de dados nacionais de alta qualidade para treinamento, um desafio técnico e de governança que ainda precisa ser superado

Em termos práticos, a busca por soberania digital no Brasil não deve ser confundida com a ideia de autossuficiência tecnológica, que seria irrealista no curto e médio prazo. O que se delineia é uma agenda de autonomia relativa, em que o país procura reduzir vulnerabilidades críticas sem se isolar das cadeias globais de inovação. Nesse percurso, o Brasil observa e absorve elementos de diferentes modelos internacionais: o dinamismo econômico dos Estados Unidos, o controle estatal seletivo praticado pela China e o enfoque regulatório da União Europeia. A intenção é moldar uma combinação própria, que equilibre desenvolvimento econômico, controle sobre informações críticas, proteção de dados e valorização da diversidade cultural.

Contudo, os objetivos anunciados pelo governo envolvem desafios significativos que vão além da necessidade de integração. O primeiro desafio é de execução: a governança de um plano tão complexo exige coordenação interministerial e continuidade, um desafio histórico em projetos de longo prazo no Brasil. O segundo é de capital humano, pois o país precisa não apenas formar, mas reter talentos em IA, competindo com um mercado global aquecido que favorece a “fuga de cérebros”. Um terceiro ponto crítico é a dependência de hardware: a soberania de dados e software se apoia em uma infraestrutura de supercomputadores e datacenters cuja tecnologia de base, como semicondutores e GPUs, é inteiramente importada, criando vulnerabilidade estratégica.

Portanto, o êxito do PBIA dependerá da superação de desafios significativos. Além da integração entre seus eixos, o sucesso dependerá da superação de gargalos históricos, como a capacidade de execução do Estado, a formação e retenção de talentos em um mercado global competitivo e a contínua dependência de hardware importado. Ademais, a consolidação de um marco legal para IA que fomente a inovação com segurança jurídica será decisivo. Se o Brasil conseguir navegar por esses, poderá de fato transformar a inteligência artificial em um vetor de desenvolvimento econômico, inclusão social e fortalecimento institucional.

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