Brazil: Shareholders

This newsletter examines five recent Brazilian court decisions addressing critical corporate law issues, including shareholder meeting irregularities, due diligence limitations in SPE acquisitions, and the enforceability of non-solicitation clauses. The analysis explores how courts balance contractual freedom with corporate governance principles in disputes involving share redemptions, risk allocation in M&A transactions, and the legal treatment of pre-operational capital contributions.

STJ, TJRJ e TJSP trazem orientações relevantes sobre exoneração de aval, abuso de poder de controle e conflitos entre sócios. Confira os destaques da newsletter de Direito Societário.

As sociedades empresárias devem, anualmente, reunir seus sócios ou acionistas para deliberar sobre as contas da administração...

A importância de revisar e substituir garantias pessoais em operações de fusões e aquisições para proteger o patrimônio dos vendedores e evitar riscos futuros

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu, por maioria, uma decisão importante nos autos da Apelação Cível nº 1122550-73.2020.8.26.0100...

A revisão dos quóruns de alteração contratual e deliberação — e, conexamente, do quórum de instalação — das reuniões e assembleias de sócios de sociedades limitadas tem suscitado algumas alterações que merecem ponderação...

The last couple of years were difficult and challenging for all countries and the situation was no different for Brazil.

O início da temporada de assembleias gerais ordinárias de 2022 está se aproximando e com ela as tendências e orientações acerca de temas que eram desafiadores nos anos anteriores e que continuam na pauta esse ano.

As reuniões ou assembleias gerais anuais devem ocorrer nos 4 meses seguintes ao término do exercício social.