Brazil: Government Policy & Public Finance

Subscribe

Welcome to the Mondaq Strategy homepage, here you will find thought leadership articles, podcasts, videos and webinars providing insights covering topics such as Economic Analysis, Government Policy, Public Finance, Investment Strategy, Management and Industry Updates and Analysis.

Brazil Publishes Guidelines For The Access Seasons Under The National Policy For Access To The Transmission System – PNAST

On April 27, 2026, MME Normative Ordinance No. 129, dated April 24, 2026 (the “Ordinance”) was published in the Official Gazette...

MB

Mayer Brown

Artigo no JOTA propõe novo olhar sobre economia circular e cadeia da reciclagem

Advogado do KLA propõe soluções para ampliar o acesso de cooperativas de catadores ao financiamento no setor de reciclagem, traçando analogia com o orixá Exu...

Brazil Strategy

KL

KLA Advogados

Senado Aprova Medidas Para Renegociação De Multas Impostas Por Agências Reguladoras Federais

O Senado aprovou a criação do programa "Desenrola Agências Reguladoras", que cria a possibilidade de renegociação de multas aplicadas pelas agências reguladoras federais a pessoas físicas ou jurídicas.

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Boletim de Direito Administrativo Nº2 | COVID-19

A situação singular e emergencial causada pelo COVID-19 tem demandado respostas imediatas das autoridades públicas brasileiras nos mais diversos segmentos.

Brazil Coronavirus

MB

Mayer Brown

Saudi Aramco mira tornar-se exportadora de gás com investimentos de US$150 bi

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Investimentos nos quatro terminais portuários a serem leiloados serão de R$ 200 milhões

Brazil Transport

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Comércio exterior crescerá 5% em 2019, diz Maersk

Brazil Strategy

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

7 Dias no Poder (80ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais

TA

TozziniFreire Advogados

VistaBrazil Setembro/Outubro 2018

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

VistaBrazil Julho/Agosto 2018

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

7 Dias no Poder (67ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais

Brazil Strategy

TA

TozziniFreire Advogados

Vistabrazil Março/Abril 2018

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

7 Dias no Poder - 19 a 23 de Março

Brazil Strategy

TA

TozziniFreire Advogados

Petrobrás defende acordo nos EUA, apesar de contestação de especialistas

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 237

Brazil Compliance

MB

Mayer Brown

ANTAQ Schedules Public Hearing On The Concession Of The Santos Port Access Channel

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Novo desdobramento da Tese do Século: CARF começa a julgar compensação de créditos

KL

KLA Advogados

Reuniões anuais e demonstrações financeiras: prazos e regras pra empresas

Brazil Commercial

KL

KLA Advogados

Nova medida pública regula frete mínimo rodoviário; confira o e-book

Brazil Transport

KL

KLA Advogados

O trajeto do Brasil e o que esperar de sua adesão à OCDE

Recentemente o governo brasileiro enviou carta Secretário Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico comunicando sua requisição formal para iniciar o processo de adesão a esta organização.

Brazil Strategy

TA

TozziniFreire Advogados

VistaBrazil Novembro/Dezembro 2017

Edição Novembro/Dezembro 2017 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

Brazil Strategy

Ve

Veirano e Advogados Associados

Análise de Impacto Regulatório

O primeiro pressuposto-chave reside na definição dos objetivos de uma AIR.

Brazil Strategy

LS

Levy & Salomao Advogados

Brazilian Government Issues Provisional Measure Regulating Concessions Under PPI

The Brazilian Government has issued Provisional Measure No. 752/2016 ("MP 752") to regulate the renewal and the re-auctioning of concessions qualified for such purposes in the PPI...

Brazil Strategy

MB

Mayer Brown

Port Is Priority For Rio 2016

Brazil Strategy

Fe

Felsberg e Associados

Government Announces Investments For The Construction Of Railway Facilities In Brazil

Brazil Transport

Fe

Felsberg e Associados

See more

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More