- within Transport, Consumer Protection, Food, Drugs, Healthcare and Life Sciences topic(s)
A sócia de Direito Tributário Juliana Nunes participou de reportagem publicada pelo JOTA sobre os desafios tributários que envolvem a Copa do Mundo de 2026, que será realizada nos Estados Unidos, Canadá e México.
A matéria aborda os impactos da falta de um acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Estados Unidos, cenário que pode resultar em uma carga tributária significativa para federações, atletas e membros das comissões técnicas que receberem premiações relacionadas ao torneio.
Na reportagem, Juliana explica que, além da retenção de tributos nos Estados Unidos, os pagamentos realizados posteriormente pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos beneficiários também podem estar sujeitos à tributação no Brasil, com regras distintas conforme a natureza do pagamento e a residência fiscal dos envolvidos.
A tributarista destaca ainda que, embora não exista tratado bilateral entre os dois países para evitar a dupla tributação, a legislação brasileira prevê mecanismos de compensação do imposto pago no exterior. Segundo ela, a aplicação desse instrumento deve ser analisada com cautela, considerando as particularidades da estrutura de pagamentos adotada pela CBF.
A reportagem também discute os impactos tributários sobre seleções estrangeiras, atletas que atuam em clubes europeus, treinadores e federações nacionais, além de comparar o tratamento tributário adotado em edições anteriores da Copa do Mundo realizadas no Brasil, Rússia e Catar.
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.
[View Source]
