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Sócia do KLA comenta tributação da Copa 2026 no JOTA

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Brazil Media & IT

KL

KLA Advogados

Brazilian Government Sets New Rules For Online Platforms

Published on 21 May, a novel regulation requires application providers to maintain legal representation in Brazil and assigns enforcement of the new regime to the Brazilian Data Protection Agency.

Brazil Media & IT

Rayes e Fagundes Advogados

CONAR atualiza guia de publicidade com influenciadores

O CONAR publicou uma nova edição do Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais, ampliando regras sobre transparência na identificação de conteúdo pago, proteção de crianças e adolescentes conforme o ECA Digital, e estabelecendo diretrizes para o uso de inteligência artificial em campanhas publicitárias.

Brazil Media & IT

KL

KLA Advogados

AI Transforms The Role Of Search Engines From SEO To AEO

The recent popularization of large language models (LLMs) has profoundly transformed the way we interact with the internet. Whereas search engines such as Google Search and Bing were once the primary gateway...

Brazil Technology

KL

KLA Advogados

Marco Civil da Internet: STF analisa constitucionalidade do artigo 19 (Video)

Brazil Litigation

KL

KLA Advogados

Marco Legal Do Jogos Eletrônicos É Sancionado

Brazil Media & IT

KL

KLA Advogados

Legal Framework For Electronic Games Is Sanctioned

Brazil Media & IT

KL

KLA Advogados

Tiago Cortez Trata Do No Marco Civil Da Internet No STF

Brazil Media & IT

KL

KLA Advogados

Deadline To Request Ex-tariff ("Ex-tarifário") Extension Is February 28

Brazil International

MB

Mayer Brown

How Does The EU's New Copyright Directive Compare With Brazilian Law?

D

Daniel Law

CADE Dismisses Three Google Cases

Brazil Anti-trust

VM

Vinicius Marques de Carvalho Advogados

São Paulo's Public Prosecutors Office And Google Sign Term To Regulate Online Children Advertising

Brazil Media & IT

GA

Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)

In The Wake Of WTO Decision, Brazil Changes Tax Incentives For Information Technology, Communications And Semiconductor Products

Brazil Media & IT

KL

KLA Advogados

ALTERAÇÕES NA NOVA LEI DE INFORMÁTICA E SEMICONDUTORES

Brazil Media & IT

KL

KLA Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 239

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 241

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 242

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Nova Lei amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade

Brazil Employment

KL

KLA Advogados

Garantias, capital e conflitos societários são tema da newsletter

Brazil Commercial

KL

KLA Advogados

Entra em vigor o novo marco regulatório de telecomunicações

O Projeto de Lei nº 79, de 2016, que criou um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações, foi sancionado, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei nº 13.879 entrou em vigor em 04 de outubro de 2019.

Brazil Media & IT

TA

TozziniFreire Advogados

Tributário & Aduaneiro | N° 59

Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

Ve

Veirano e Advogados Associados

Novas regras apontam para maior eficiência na concessão de ex-tarifários

Como parte do esforço do Ministério da Economia para promover a produtividade no país por meio da facilitação de importação de bens de capital ou bens de informática e telecomunicação sem similar nacional.

Brazil International

TA

TozziniFreire Advogados

ANATEL abre Consulta Pública para regulamentação da Internet das Coisas

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu, em 02 de agosto de 2019, a Consulta Pública nº 39 com o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público

Brazil Media & IT

TA

TozziniFreire Advogados

ANATEL Opens Public Consultation On Rules For The Internet Of Things

Brazil Media & IT

TA

TozziniFreire Advogados

Tributário & Aduaneiro | N°50

Ve

Veirano e Advogados Associados

Brazil Facilitates The Reduction Of Import Tax On Capital Goods And IT And Telecommunications Goods

Ve

Veirano e Advogados Associados

Segundo a SENACON, a cobrança de taxa de conveniência para compra online de ingressos para shows e eventos não é abusiva

Brazil Consumer

Ve

Veirano e Advogados Associados

According To SENACON, Charging A Convenience Fee For Online Purchases Of Tickets For Shows And Events Is Not Abusive

Brazil Consumer

Ve

Veirano e Advogados Associados

Ministério da Economia edita novas regras sobre Ex-tarifário

Brazil International

TA

TozziniFreire Advogados

Comunicado INPI Brazil

Brazil Media & IT

MI

Moeller IP Advisors

Brasil obtém vitória parcial na OMC e terá de ajustar benefícios

Brazil International

Ve

Veirano e Advogados Associados

The Brazilian ‘Internet Bill Of Rights' And Online Infringement Of IP Rights

D

Daniel Law

Cyber Security In Brazil

AA

Almeida Advogados

Comunicado INPI Brazil

Los costos operativos del centro de datos se reducirá en un 53%, de R$ 799 mil a R $ 372 mil por año, considerando contrato de soporte y mantenimiento, energía eléctrica y agua.

Brazil Media & IT

MI

Moeller IP Advisors

Brasil obtém vitória parcial na OMC e terá de ajustar benefícios

O Brasil conseguiu ontem vitória parcial em uma disputa de três anos com a União Europeia e o Japão, travada na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Brazil International

Ve

Veirano e Advogados Associados

The Brazilian ‘Internet Bill Of Rights' And Online Infringement Of IP Rights

The present article analyzes how the Marco Civil will affect the enforcement of intellectual property rights against online infringements.

D

Daniel Law

Cyber Security In Brazil

Cyber-security is undoubtedly a "hot-topic" in Brazil at the moment, even if the efforts to adopt a binding and more harmonized regulatory framework have not been successful so far.

AA

Almeida Advogados

MCTIC Launches "Internet Of Things" Consultation

Brazil Media & IT

JD

Jones Day

The Civil Rights Framework For The Internet And Infrigement Of Industrial Property Rights

With the purpose of protecting intimacy and privacy, the new Law now requires a court order for the records of user access to be supplied. This results in the placing of a barrier to holders of infringed industrial property rights.

D

Daniel Law

Public Consultation, Management Of Copyright In Brazil And Streaming: An Overview

The public consultation process called by the Culture Ministry (MinC) on the new Ruling on copyright laws in the digital area ends on March 30 of this year.

D

Daniel Law

Sao Paulo Clarifies ICMS Taxation On Software Transactions Via Download

Decree 61,791/2016 was published on January 12, 2016, clarifying that ICMS will not be charged upon transactions with software, apps, electronic files, and electronic games, performed via electronic transfer of data.

TR

Trench Rossi Watanabe Advogados

Cobrança De ICMS No Download De Softwares É Prenúncio De Conflitos

O começo de 2016 deve ser marcado por intensos debates acerca da cobrança do ICMS no comércio eletrônico.

SC

Souto Correa Cesa Lummertz & Amaral

The Copyright And The Protection Of Videogames In Brazil

SC

Siqueira Castro Advogados

Ministry Of Justice Launches Public Consultation To Regulate The Internet Act

Brazil Media & IT

MF

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

The E-Commerce And The Brazilian Experience

Brazil Commercial

SC

Siqueira Castro Advogados

Brazilian Ministry Of Justice Publishes Draft Of Regulatory Decree For Internet Legal Framework

Brazil Media & IT

TR

Trench Rossi Watanabe Advogados

Internet Service Provider (ISP) Not Liable For Copyright Infringement By Third Parties

LA

Licks Attorneys

A Wasted Opportunity

DS

Dannemann Siemsen

Peer-to-peer Lending In Brazil

D

Demarest

Ministério Das Comunicações Abre Consulta Pública Para Revisão Do Marco Regulatório De Telecomunicações

Brazil Media & IT

MF

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Public Hearing To Discuss Streaming And Copyright Holders' Compensation Is Launched

MF

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

ANATEL Launches Public Consultation On The Bid Notice For Spare Radiofrequency

Brazil Media & IT

MF

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Aberta Audiência Pública Para Debater Streaming E As Remunerações Devidas Aos Titulares De Direitos De Autor

MF

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Processo De Liberação De Nomes De Domínio

Brazil Media & IT

SM

Salusse Marangoni Parente Jabur

Tax Aspects Related To The Download Of Off-The-Shelf Software – Recent Changes In The São Paulo Rules

PN

Pinheiro Neto Advogados

E-Commerce Takes Off In Brazil

D

Daniel Law

NETmundial And The Governance Of The Internet

Brazil Media & IT

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Daniel Law

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Marco Civil da Internet: STF analisa constitucionalidade do artigo 19 (Video)

KL

KLA Advogados

Impact Of Digital Environment On Intellectual Property (Video Content)

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OLIVARES

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