Brazil: Utilities

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Revisão tarifária no saneamento é tema de consulta pública da ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico abriu consulta pública sobre nova norma de revisão tarifária que busca harmonizar procedimentos regulatórios no setor de saneamento. A proposta traz mecanismos inovadores para lidar com impactos da Reforma Tributária, incluindo aplicação provisória de reajustes por inércia regulatória, além de estabelecer tratamento específico para parcerias público-privadas e medidas cautelares

KL

KLA Advogados

Brasília em Pauta – Edição Nº 153

STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL...

Brazil Litigation

MB

Mayer Brown

Destaques Das Recentes Alterações No Setor Elétrico Brasileiro

Com a crise de racionamento de 2001, o modelo então adotado para a sistema elétrico mostrou-se ineficaz para garanti os principais objetivos de qualquer serviço público, qual sejam, a confiabilidade de suprimento, modicidade tarifária e universalidade.

D

Demarest

Highlights Of The Changes In The Brazilian Electric Power Sector

With the rationing crisis in year 2001, the then adopted model for the electric power system showed to be ineffectual in assuring the core objectives of any public utility service, that is, reliable supply, fair electricity rates and availability to all.

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Demarest

ANEEL Prepares for Next Round of Electricity Auctions

BF

Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves – Sociedade de Advogados

Nulidade de deliberação e riscos no M&A: confira a newsletter

Brazil Commercial

KL

KLA Advogados

Committee Advances Bill On Patent Ownership Of AI-Assisted Inventions

LA

Licks Attorneys

IRRF sobre lucros e dividendos tem novas regras de recolhimento

KL

KLA Advogados

Habeas corpus não pode ser usado pela acusação, decide STJ

Brazil Litigation

KL

KLA Advogados

E-book Resume O Que É A Reforma Tributária E Seus Principais Tópicos

KL

KLA Advogados

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