Substância Econômica em BVI e Cayman têm atualizações

Em 2018, o governo das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) aprovou o regime de Substância Econômica (Economic Substance), aplicável às sociedades domiciliadas em BVI que exercem determinadas “atividades relevantes”. Para as sociedades que são utilizadas para deter investimentos no mercado de capitais, a atividade relevante aplicável costuma ser a de holding, na modalidade “pure equity holding company” – sociedade que apenas detém participações societárias e aufere dividendos e ganhos de capital –, sujeita a um teste de substância reduzido, sem exigência de direção e gestão em BVI nem de atividades geradoras de renda no território.

Vale lembrar que essa classificação é estrita: a titularidade de outros ativos, como títulos de renda fixa, pode afastar o enquadramento como pure equity holding e atrair exigências de substância mais rigorosas.

Duas atualizações recentes, uma em BVI e outra em Cayman Islands, merecem atenção.

BVI – migração de sistema e novos campos de reporte

A partir de janeiro de 2026, o reporte anual de Substância Econômica migrou do sistema BOSS para a plataforma VIRRGIN, hospedada pela BVI Financial Services Commission, com formulários dinâmicos que geram campos adicionais apenas para entidades com atividade relevante. Sociedades sem atividade relevante seguem sujeitas a um reporte simplificado.

A International Tax Authority (ITA) confirmou que a migração é uma mudança de sistema, sem alteração da Economic Substance Act ou das Rules on Economic Substance vigentes. A ITA sinalizou, contudo, que novos campos já programados na VIRRGIN – relacionados a temas como presença de diretores nas reuniões do conselho, segregação de receitas e despesas dentro e fora de BVI, identificação de controladoras imediatas e finais, e comprovação de residência fiscal fora de BVI – poderão se tornar exigíveis ao longo de 2026, após consulta prévia aos registered agents. Ou seja, são pontos a monitorar, e não obrigações já em vigor.

• Recomendamos que clientes com sociedades em BVI confirmem junto ao registered agent local a classificação de atividade relevante e os prazos de reporte (6 meses após o encerramento do exercício financeiro).
• Vale também revisar, desde já, a documentação de suporte de residência fiscal fora de BVI (quando aplicável), para evitar corrida de última hora caso os novos campos se tornem obrigatórios.

Cayman Islands – atualização paralela

Cayman Islands publicou a nova International Tax Co-operation (Economic Substance) Act (2026 Revision), que consolida alterações anteriores sem introduzir mudanças substantivas ao regime. No âmbito do CRS 2.0, entram em vigor a exigência de um Principal Point of Contact com presença física em Cayman e a unificação, a partir do ciclo de 2026, dos prazos de CRS Return e CRS Compliance Form para 30 de junho. O Department for International Tax Cooperation (DITC) também deixou de enviar lembretes de prazo, cabendo a cada entidade o acompanhamento autônomo de suas obrigações.

• Clientes com entidades em Cayman devem assegurar a designação do Principal Point of Contact local e ajustar o calendário interno de compliance aos novos prazos unificados.

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