Brazil: Commodities/Derivatives/Stock Exchanges

Subscribe

Finance law and banking law thought leadership, articles, podcasts, videos and webinars from expert sources across the legal world. Explore insights covering topics such as capital adequacy, BASEL, acquisition finance, debt capital markets, fund finance, islamic finance, securitization and structured finance.

CVM cria FÁCIL, regime que descomplica o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 03 de julho de 2025, as Resoluções CVM n.º 231 e 232, instituindo o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem.

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

KLA Participa Do Toque De Campainha Do TRX Na B3

O KLA participou do tradicional toque de campainha na B3 em comemoração ao encerramento da 10ª emissão de cotas do TRX Real Estate Fundo de Investimento Imobiliário (TRXF11), na última quarta-feira, dia 8.

KL

Koury Lopes Advogados

The Brazilian Bull

Over the past few months of 2021, Brazilian news were almost all about the new sculpture at São Paulo's downtown: a metallic bull made by a partnership of plastic artist Rafael Brancatelli and the economist and digital influencer Pablo Spyer, ...

GA

Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)

The Long Arm Of The CFTC: What Stakeholders In Brazil And Latin America Should Know

Established in 1974 in Washington, D.C., the CFTC was originally responsible for overseeing and regulating the commodity futures and options markets in the United States.

Worldwide Finance

JD

Jones Day

Newsletter – Maio/21 | Mercado De Capitais

Brazil Commercial

KL

Koury Lopes Advogados

Another Lost Decade. And Now?

Brazil Government

PA

PFM Associados

NOVA LEI CAMBIAL

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Banco Central do Brasil - Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Ve

Veirano e Advogados Associados

Agribusiness To Increase Shariah Compliant Assets In Brazil

Ve

Veirano e Advogados Associados

Demanda recorde da China por commodities pode se estabilizar

Brazil International

K|

Kincaid | Mendes Vianna Advogados

STJ Confirms Possibility Of Extending The Effects Of An Arbitration Clause Contained In A Credit Facility Agreement To Its Related Swap Agreements, Despite The Latter Providing That Local Courts Would Have Jurisdiction To Hear Disputes Arising Thereo

MB

Mayer Brown

Instruction 1,634/2016

MA

Madrona Advogados

Alterações na Instrução CVM 476, de 16 de janeiro de 2009

Ve

Veirano e Advogados Associados

The Halal Market And Agribusiness Investment

Ve

Veirano e Advogados Associados

MP 1,307: Use Of Renewable Energy And Tax Benefits For Service Providers And Exporters In ZPEs

MB

Mayer Brown

Brazil Announces First Major IP Fee Revision Since 2012

RT

RNA, Technology and IP Attorneys

Federal Government Publishes BR Do Mar Program Regulation

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Ministry Of Ports And Airports Opens Public Consultation On Essential Clauses Of Long-Term Transportation Contracts

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Brazilian Trademark And Patent Official Fees To Increase Substantially! Up To 49% Increase In Some Categories!

CT

Chang Tsi & Partners

Que mercado de capitais queremos para o Brasil? - pt 1

O controle da inflação, a mudança da TJLP por TLP e a queda da taxa de juros Selic estão abrindo espaço para que a poupança brasileira escoe para o mercado de capitais...

Ve

Veirano e Advogados Associados

Que mercado de capitais queremos para o Brasil? - pt 2

Na Parte 1 deste artigo, sugeri que deveríamos estimular a ampliação do mercado de capitais brasileiro, viabilizando o registro de empresas médias (faturamento anual entre R$ 100 ou 200 milhões) como companhias abertas (empresas registradas na CVM e autorizadas a usar o mercado de capitais como meio de financiamento de suas atividades).

Ve

Veirano e Advogados Associados

The Rules On BDRs Change Again For Better

On April 5, 2017 the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) enacted CVM Instruction No. 585 (ICVM 585/2017), which amends the applicable regulation on Brazilian Depositary Receipts (BDRs) constituted by ..

Brazil Commercial

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

The Transfer Of Credit Risk And Capital Requirements

Brazil´s current economic recession and its pressure on rising credit risk and default rates have triggered significant changes in the national financial system.

LS

Levy & Salomao Advogados

Normative Ruling RFB No. 1,656/2016: Amendments To The Rules Applicable To The Taxation Of Foreign Currency Exchange Gains And Losses

MB

Mayer Brown

Qualified Foreign Central Counterparties In Brazil

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

CVM Divulga Novas Regras Sobre Negociação, Por Companhia Aberta, De Ações De Sua Própria Emissão E Divulgação De Participações Relevantes

Brazil Commercial

MF

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

CVM Changes Investors' Reporting Obligations Under CVM Rule No. 358 To Include Cash Settled Derivatives

Ve

Veirano e Advogados Associados

Rules For Trading By A Brazilian Listed Company Of Shares Of Its Own Issue And Relevant Business

Brazil Commercial

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Informativo De Mercado De Capitais E Societário - Setembro De 2015 | Ano 06 Nº 071

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 02/2015 – Orientações Gerais Sobre Procedimentos A Serem Observados Pelas Companhias Abertas, Estrangeiras E Incentivadas.

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Brazilian Restricted Investment Funds

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

The Brazilian Monetary Council Adjusts Exposure Limits For Customers

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

CVM Exempts Registration Of Public Offers Of Hotel Units And Suspends Offers By A Non-Authorized Company

Brazil Real Estate

Ve

Veirano e Advogados Associados

Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 02/2015 – Orientações Gerais Sobre Procedimentos A Serem Observados Pelas Companhias Abertas, Estrangeiras E Incentivadas.

Por meio do Ofício-Circular CVM/SEP/nº 02/2015, a Superintendência de Relações com Empresas ("SEP") da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou, em 26 de fevereiro de 2015, novas orientações/recomendações sobre os procedimentos que devem ser observados pelos emissores de valores mobiliários no envio de suas informações periódicas e eventuais.

Brazil Commercial

MB

Mayer Brown

Brazilian Restricted Investment Funds

On December 17, 2014, the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued CVM Instruction No. 555 (CVM Instr. 555/2014) that governs the incorporation, management, operation and disclosure of information of investment funds ..

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

The Brazilian Monetary Council Adjusts Exposure Limits For Customers

The Brazilian Monetary Council (Conselho Monetário Nacional – CMN) issued CMN Resolution No. 4379, of October 30, 2014 (CMN Res. 4379/2014) changing the exposure limits per customer governed by CMN Resolution No. 2844, of June 29, 2001.

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

CVM Exempts Registration Of Public Offers Of Hotel Units And Suspends Offers By A Non-Authorized Company

The Brazilian Securities Exchange Commission has made public its Board of Directors’ decision issued on August 12, 2014, with respect to CVM Proceeding No. 2014/6342.

Brazil Real Estate

Ve

Veirano e Advogados Associados

CVM Introduces The Stock Investment Fund – Access Market

Ve

Veirano e Advogados Associados

The Use Of The Internet In Brazil To Disclose Material Events

On February 5, 2014, the Brazilian Securities and Exchange Commission issued CVM Instruction No. 547.

Brazil Commercial

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Destaques Do Conselho De Recursos Do SFN – Agosto

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ao julgar o Recurso nº 12.748, por 6x1 votos, deu parcial provimento a recurso voluntário para reduzir de R$ 25 mil para R$ 12,5 mil a multa imposta pela Comissão de Valores Mobiliários a uma agência de fomento, em decorrência da compra de títulos em valor superior à média de mercado.

TA

TozziniFreire Advogados

Brazil: Reduction Of Taxation On Financial Derivatives

As of June 13, 2013, the Brazilian Government reduced to zero the Tax on Bonds and Securities

TA

TozziniFreire Advogados

Jurisprudência Boletim Mercado De Capitais - ANO VII — Nº 53

Dois diretores de relações com investidores foram acusados pela SEP, por não divulgar informações ao mercado no prazo correto.

MF

Motta, Fernandes Rocha, Advogados

The Brazilian Structured Operations Certificate (COE)

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Memorandum – Tax (13/06/2013)

MF

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Changes To The IOF/Exchange Rate In The Financial Market

Fe

Felsberg e Associados

The IOF Tax On Derivatives Contracts Is No Longer Due

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Is Trading Permitted During Public Offers In Brazil?

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Jurisprudência Mercado de Capitais Boletim

Brazil Commercial

MF

Motta, Fernandes Rocha, Advogados

Currency Swap Between Brazil And China

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

IOF Applicability To Operations With Derivatives

MM

Machado Meyer

Derivatives Contracts For Export Transactions Are Not Subject To The Brazilian IOF

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

The New Brazilian Reference Exchange Rate (TCR)

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

New Brazilian Derivatives Market Regulation

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Hostile Takeover Bids In Brazil

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

The First Non-Sponsored Brazilian Depositary Receipts - Level I - to be Traded in Brazil

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Derivatives Regulation In Brazil

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

Commodities Brokerage Houses In Brazil

WS

Walter Stuber Consultoria Jurídica

See more

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More