Brazil: Family Law

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Shared Custody Of Pets Is Now Regulated By Law In Brazil

New legislation in Brazil establishes clear legal criteria for determining pet custody arrangements in divorce and dissolution of stable unions, addressing the growing number of family disputes involving companion animals.

KL

KLA Advogados

Guarda compartilhada de pets agora é lei

A nova legislação brasileira estabelece critérios objetivos para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio e dissolução de união estável.

KL

KLA Advogados

Artigo no JOTA analisa impasse do STF e PLP 108 sobre ITCMD

Lawyers discuss the effects of recent Supreme Court decisions and the advancement of Bill 108 on the taxation of inheritances and donations with international connections, highlighting impacts on estate planning.

KL

KLA Advogados

Sucessão de sócios: você sabe qual será o futuro da sua sociedade?

Sociedades limitadas precisam de regras claras em contrato social, para o negócio ser continuado em caso...

KL

KLA Advogados

Compra de imóveis no exterior exige estruturação patrimonial estratégica, aponta sócia

KL

KLA Advogados

Sócia Do KLA Fala Sobre Direito Das Famílias Com Foco Na Criança Em Evento Da OAB

KL

KLA Advogados

Time de Wealth tem artigo sobre união estável e namoro qualificado publicado

KL

KLA Advogados

Advogada de Wealth aborda contrato de namoro em programa do SBT

Brazil Wealth Mgt

KL

KLA Advogados

Advogadas de Direito de Família e Sucessões abordam testamento em artigo

KL

KLA Advogados

Sócia de Direito de Família e Sucessões participa de evento do Migalhas

KL

KLA Advogados

Separação de bens passa a ser facultativa para os maiores de 70 anos

KL

KLA Advogados

Sócia Wealth na reunião do Lab PerPlan da OAB-SP

KL

KLA Advogados

Agenda ambiental 2024: confira calendário de obrigações a cumprir

KL

KLA Advogados

Fórum LGBTI+ reforça posição contra projeto de lei que proíbe casamento homoafetivo

KL

KLA Advogados

Nova Lei Amplia Dever Das Empresas Na Promoção Da Saúde Laboral

Brazil Employment

KL

KLA Advogados

STF Sets Limits On TCU's Power To Override Sectoral Regulators: Impact On The Port Sector And Cross-Sector Implications

Brazil Transport

MB

Mayer Brown

Lei do Chocolate: o que muda para a indústria alimentícia

Brazil Consumer

KL

KLA Advogados

Garantias, capital e conflitos societários são tema da newsletter

Brazil Commercial

KL

KLA Advogados

Implications Of The Newly Introduced Brazilian 10% WHT On Outbound Dividends

KL

KLA Advogados

Sócios De Direito De Família Publicam Artigo Em Newsletter Do Santander

O artigo trata de aspectos a serem considerados antes de alguém se mudar para outro país, como a possibilidade de se obter um visto de residência e questões fiscais.

KL

KLA Advogados

Letícia Marques Trata Sobre Direito Animal Em Entrevista Ao Blog Do Fausto Macedo (Estadão)

O Código Civil completou 20 anos em 2022 e o debate sobre a categorização dos animais no Direito brasileiro ainda é um desafio. Nele, o status dos animais passou de "coisa" para "bem"...

KL

KLA Advogados

Carolina Ducci Tem Artigo Publicado No Livro "Arquitetura Do Planejamento Sucessório"

"O casamento gera efeitos pessoais e patrimoniais entre os cônjuges e terceiros".

KL

KLA Advogados

Direito de Família - Nem sempre o êxito recompensa o desgaste do litígio

Apesar dos avanços da jurisprudência e do CPC de 2015, litigar ainda pode ser arriscado, demorado e caro.

Ve

Veirano e Advogados Associados

British Expat Divorce In Brazil

E

Expatriate Law

Brazilian M&A. Marital Consent in a Share Deal.

Brazil Commercial

D

Demarest

Ordinances Nos. 1,351, 1,371 And 1,507: New Norms For Family Reunion

Brazil Immigration

Ve

Veirano e Advogados Associados

International Adoption From The Standpoint Of The Brazilian Legislation

D

Demarest

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